Propostas ao Ocupar Brasília


Por Daniel Pereira da Silva

Para forjarmos essa nova frente de luta social, que será um amálgama de várias forças, precisamos decidir qual das distinções estamos:

- Suprapartidários (coligação de diversos partidos democrático-populares, organizações com plataformas programáticas que pelejam há muito tempo contra o sistema); ou
- Apartidários (partidos e movimentos sociais juntos, entre muitas outras expressões e manifestações populares, mas sem que um prepondere sobre o outro); ou
- Antipartidários (não admitir a presença de preferências partidárias no seio do movimento).

Sem saber definir a coesão e consistência do que nos sustenta, como é que conseguiremos ter um rumo, tomar os próximos passos?

Creio que o princípio do nosso bloco histórico deve ser a pluralidade, admitindo e respeitando as diferenças de tática, mas não de estratégia. Temos de buscar o que temos em comum, e não o que divide.

Estou convencido de que a maior das corrupções* é a transferência do poder e a delegação de decidir sua vida a outrem. A vertente "democracia representativa" é absoluta; não há equilíbrio com a "participativa" e "direta". Os nossos parlamentares deveriam deliberar sobre questões menores, e não sobre todos os assuntos que nos dizem respeito.
O nosso objetivo maior, portanto, deveria ser lutar em prol de uma democracia real já, deveria ser o aperfeiçoamento do referendo, do plebiscito e da lei de iniciativa popular.


A propósito, você sabia?

LEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.

Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
...
(...)

Art. 3o Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3o do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.

Fonte: Presidência da República. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9709.htm. Acesso em 22/10/2011.

Então, na Câmara dos Deputados, precisaríamos conseguir o apoio de 171 dos 513 parlamentares; no Senado, 27 de 81.

No entanto, há uma estratégia radical, que vai além do que temos. Confira as ponderações de Fábio Konder Comparato sobre a regulamentação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de democracia direta no País:

Exemplos de consultas populares:

- Auditoria cidadã da dívida interna e externa (http://www.divida-auditoriacidada.org.br/);
- Taxação sobre grandes fortunas e capital especulativo;
- Ficha Limpa em todos os níveis administrativos e legislativos;
- Caracterização como hediondos dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão.

Outras proposições a serem submetidas ao crivo do povo:

- Parlamentares não receberiam salário. O encargo seria voluntário e de relevante interesse social, assim como o são os integrantes dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas e os delegados das Conferências Temáticas e do Orçamento Participativo;
- Toda e qualquer autoridade dos Poderes da República seriam obrigados a usar exclusivamente os serviços públicos de educação, saúde, transporte, entre outros, sob pena de perda de mandato;
- Parlamentares, gestores e juízes seriam submetidos ao recurso do "recall", quando eleitores e cidadãos insatisfeitos votariam, a qualquer tempo, a sua destituição, por incompetência ou imoralidade, sem apelo aos seus pares do Executivo, Legislativo nem do Judiciário;
- As recomendações das Conferências Nacionais de Educação, Saúde, Segurança, Cultura, entre outras, seriam impositivas, ou seja, virariam automaticamente lei ou inscritas na Constituição.

No Distrito Federal, por exemplo, existe projeto de lei que regulamenta o Orçamento Participativo (OP): http://www.evandrogarla.com.br/site/wp-content/uploads/projetos/RDI-PL-00210-2011[1].pdf.
Mas o que precisamos, na verdade, é angariar apoio parlamentar para uma emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), no sentido de inscrever o OP como uma das formas de participação popular previstas. Veja o que é necessário fazer efetivamente:
"Art. 70. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Legislativa [8 Deputados Distritais];
II - do Governador do Distrito Federal;
III - de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores do Distrito Federal [18.500] distribuídos em, pelo menos, três zonas eleitorais, com não menos de três décimos por cento do eleitorado de cada uma delas.
§ 1º A proposta será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e considerada aprovada se obtiver em ambos, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Legislativa [16 Deputados Distritais].”
Proposta:
"Art. 147 (...)
Parágrafo único. Fica instituído o Orçamento Participativo do Distrito Federal (OPDF) como instrumento de expressão da participação popular na gestão dos recursos públicos, no sentido de definir as prioridades para as despesas de investimentos e serviços, assim como no acompanhamento e fiscalização de sua execução."
Vamos formar três comissões de mobilização:
a) parlamentar, com, pelo menos, dois conselheiros de cada Região Administrativa (RA), com disposição e disponibilidade, para angariar apoio dos deputados distritais. Creio que o melhor momento político será na volta do recesso parlamentar, no ano que vem. Logo no mês do retorno dos trabalhos legislativos, levaremos a nossa comissão de 60 pessoas para, durante algumas semanas, visitar gabinete por gabinete;
b) executiva, para marcar uma audiência com o Governador, a fim de obter o seu respaldo para o esforço legislativo;
c) de base, a fim de colher assinaturas para a lei de iniciativa popular em cada RA.

Além disso, há o abaixo-assinado pela demarcação do território indígena do Santuário dos Pajés, em http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N16684. É uma boa demonstração de apoio, é verdade. Mas e daí? Tem aquela força impositiva, mesmo que limitada, de um projeto de lei de iniciativa popular, referendo ou plebiscito?
Temos mesmo é que lutar pelo aperfeiçoamento da democracia direta, que, apesar de estar prevista na Constituição, não foi devidamente regulamentada até hoje. Essa é a reforma das reformas; a gênese e o alfa de toda grande mudança!
E então a demarcação das terras, dentre muitas outras causas nobres e legítimas, serão objeto de um debate realmente popular. Assim é que conseguiremos superar essa nossa histórica e enorme dívida social, pautando e aprovando aquelas transformações estruturais que tanto almejamos.

Devemos, assim, nos posicionar acerca de alguns movimentos de articulação da sociedade civil, dentre eles:

Poder Legislar – Pessoas fazendo leis -

Associação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade - ABRACCI

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro -

Destaque para a última organização, responsável pela formulação do documento “Construindo a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma do Sistema Político no Brasil”:

Veja também, do mesmo Movimento, a proposta de projeto de lei de iniciativa popular nesse sentido:

Temos de nos unir àqueles movimentos sociais presentes ao I Seminário Nacional de Participação Social:

Parece que, inclusive, o Governo Federal, a partir desse Seminário, se compromissou a implementar a Política e o Sistema Nacional de Participação Social até 2014. Vamos ver se é para valer mesmo:

Aliás, faz-se mister participarmos, como delegados, da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social:
www.consocial.cgu.gov.br


Em uma perspectiva maior, aliás, a revista Caros Amigos acaba de lançar uma edição especial dedicada à esquerda brasileira. Trata-se de um esforço jornalístico e editorial para analisar os dilemas e desafios da esquerda na atual conjuntura, com reflexões – de intelectuais e dirigentes das mais variadas tendências – sobre as dificuldades, as propostas e as prioridades do momento, diante dos estragos das políticas neoliberais e da profunda crise do capitalismo.
Contamos com a pronta colaboração de 10 partidos e organizações no campo da esquerda (PT, PSB, PCdoB, PCB, PDT, LER-QI, PCO, PSOL, PSTU e Consulta Popular), que explicitaram suas posições sobre a situação, quais são suas estratégias e propostas. É um painel riquíssimo, que permite confrontar divergências, convergências, discursos e práticas.
A edição contempla também reportagens sobre a esquerda social, sindical e estudantil, assim como sobre as principais referências teóricas (quais pensadores influenciam as novas gerações de militantes) e de lutas concretas (desde a autogestão dos zapatistas até os indignados da Europa e dos países árabes).


Uma ação de grande impacto e repercussão seria tomarmos, sem medo de ser feliz, a Praça dos Três Poderes, com, no mínimo, duzentas barracas, seguindo o espírito do que os nossos colegas ocupantes estão fazendo no Anhangabaú (São Paulo) e na Cinelândia (Rio de Janeiro).
O objetivo seria formar mais um local de convergência da inteligência altermundista, como na Praça Tahir (Cairo), Porta do Sol (Madri), Praça da Liberdade (Nova Iorque).



Além disso, formaríamos um grupo de pressão avassalador sobre os legisladores, a fim de encaminhar e aprovar o projeto de lei de iniciativa popular acima referenciado.
Poderíamos angariar apoio organizativo e logístico, em relação a mantimentos, energia, comunicação, assistência jurídica, entre outros, com os integrantes da ABRACCI, MCCE e Plataforma, mencionados acima, assim como suporte da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre muitos outros.

Na parte tática, creio que isto aqui poderá ser útil:



Ademais, publiquei alguns textos sobre a situação revolucionária que vivemos e propostas de superação:

“Protestivais” -

“Contribuição crítica ao Movimento contra a Corrupção – Parte II” -

“Crítica ao novo totalitarismo” –

“Pinceladas sobre uma sociedade alternativa” –

“Sobre dinheiro e mais-valia” –
Então, à luta!



PS 1: EXPURGADO/EXCOMUNGADO


Acabei de ser expurgado do grupo "Marcha contra a corrupção - 7 de set de 2012 - Organizadores - Brasil".
As perguntas que não querem calar:
- Como é que vamos construir um movimento efetivamente democrático contra a corrupção com pessoas que se acham "donas da verdade"?
- Como marcharemos juntos se a diferença de opinião é tratada como heresia, consagrando o expurgo como norma?
- Será que é possível exercitar filosoficamente a dialética e a maiêutica, além de aplicar alguns postulados científicos simples, como confrontar as bases empíricas, com contraprovas, de seus pares, em um debate franco, sem ser tachado de "baderneiro" e "desagregador" e ser sumariamente ejetado?
- Como ter senso crítico em um grupo que consagra um viés maniqueísta e reducionista da corrupção, elegendo "bodes expiatórios" para todos os males da sociedade?
- De que maneira apresentar ângulos diversos de uma problemática sem se tornar vítima da violenta e intolerante "patrulha ideológica"?
- De que modo teremos um outro mundo, melhor do que este, com indíviduos que posam como "vestais" da moral e "baluartes" dos bons costumes, mas que se arrogam a prerrogativa de expelir, sem direito à ampla defesa e ao contraditório, alguém com linha de raciocínio não-ortodoxa?
- Todo esse comportamento não é também corrupção?
É incrível como o discurso e a retórica de alguns que se apresentam como "éticos", "morais" e "incorruptíveis", paladinos dessa cruzada pelo "bom", o "belo" e o "verdadeiro", não resistem a um mínimo de convivência efetivamente democrática. Não têm apreço nenhum pela ágora. Não suportam a diversidade de opiniões.
E qualquer um pode ser inocente útil (massa de manobra) ou até vítima dessa laia de pseudo-moralistas...


PS 2: Sobre a direita, leia as edições especiais da Caros Amigos:
http://lojacarosamigos.com.br/Produto-Publicacoes-Especiais-Edicoes-Especiais-Ed-026-Direita-Brasileira-I--versao-67-67.aspx
http://lojacarosamigos.com.br/Produto-Publicacoes-Especiais-Edicoes-Especiais-Ed-049-A-Direita-Brasileira-II-versao-456-452.aspx

PS 3: DO ESPÍRITO DO MOVIMENTO OCUPAR

Se o movimento não se popularizar ou massificar, fatalmente fracassará.
Mas se encararmos a ocupação como um momento privilegiado de encontro entre ativistas e militantes afins, que trocam informações e conhecimentos, táticas e estratégias, para, após esse período intenso de convivência (espírito de acampamento), voltarem mudados para os seus "quadrados", agindo localmente mas pensando em rede globalmente, aí sim seremos vitoriosos!
A propósito, estes são ótimos materiais de leitura introdutória: "Blades, Blood and Gravity", em http://www.dailykos.com/story/2011/11/16/1037071/-Blades,-Blood,-and-Gravity, "Tariq Ali: precisamos de novas formações políticas", em  http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18895, "Uma nova política para uma nova geração", em http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=5235, "Texto não explicativo sobre os movimentos Ocupa", em http://fabriciokc.wordpress.com/2011/11/16/texto-nao-explicativo-sobre-os-movimentos-ocupa/, e "Sobre a indecisão dos movimentos de ocupação", em http://opassodosim.wordpress.com/2011/11/14/sobre-os-movimentos-de-ocupacao-por-todo-o-mundo-e-sua-indecisao/.

Que tal, então, irradiarmos as nossas "zonas autônomas temporárias" (http://dodopublicacoes.files.wordpress.com/2009/02/taz.pdf), seja por "protestivais", seja por "flash mobs" (conceituado em http://pt.wikipedia.org/wiki/Flash_mob, com inúmeras realizações em http://www.youtube.com/results?search_query=flash+mob+brasil&aq=1&oq=flash+mob e http://www.youtube.com/user/ImprovEverywhere), no trânsito, no metrô, no teatro, na biblioteca, no museu, na Câmara Legislativa, entre muitos outros pontos?
Acredito, ademais, que o alvo preferencial deve ser as novas gerações, nas escolas! Então, que tal nos inserirmos ou apoiarmos os multiplicadores que trabalham o hábito da leitura das crianças? Prosaico? Pode ser. Mas, em tempos de analfabetismo funcional e a hegemonia da cultura televisiva (a sociedade do espetáculo, de Guy Debord), é uma "terapia social" com a nova geração, bem mais eficiente a longo prazo.

EM SÍNTESE

Por que acampar/ocupar?

"A crise consiste exatamente no fato de que o velho morre e o novo não consegue nascer."
(Antonio Gramsci)

Acredito que, mais do que saber onde, o maior discernimento que precisamos ter é por que acampar/ocupar.
A acampada/ocupação é, fundamentalmente, um lugar de encontro de inteligências, com troca de experiências, informações e conhecimentos.
Temos, portanto, de pensar em uma Comissão Estratégica. Os únicos critérios para fazer parte são ter disposição e disponibilidade para um complexo de ações. Ela deverá se encarregar das seguintes tarefas (minhas sugestões):
- Colher assinaturas (1.500.000), em http://www.reformapolitica.org.br/biblioteca/doc_download/7-folder-e-formulario-para-coleta-de-assinaturas.html, juntamente com os movimentos sociais integrantes da Plataforma pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, para a lei de iniciativa popular em favor do aperfeiçoamento da democracia direta (plebiscito e referendo), em http://www.reformapolitica.org.br/biblioteca/doc_download/8-proposta-entregue-ao-cartorio.html, espelhando-se na mobilização pela Ficha Limpa;
- Conquistar suporte, na base do corpo a corpo mesmo, do maior número possível de parlamentares, por um trâmite célere no Congresso Nacional.
É verdade que o caráter do grupo é apartidário. No entanto, é preciso termos sabedoria tática, conscientes de que estamos em uma fase de transição.
Com essa objetividade, elegendo objetivos (trabalhosos, é verdade, mas factíveis e de grande impacto), focando a atuação, seremos eficientes, cumprindo a missão histórica que nos cabe.

Atualizado em 17 de novembro de 2011.

SuperNovas

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