Crianças e adolescentes de São Sebastião reivindicam direitos em Reunião Plenária do CDCA/DF

Por Isaac Mendes*

Foto por Jackline Nunes

Na manhã da última terça feira (09.06.15), crianças e adolescentes de São Sebastião ocuparam a plenária do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA-DF. Essas crianças e adolescentes foram reivindicar o retorno do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para crianças e Adolescentes de 06 a 17 anos.

A plenária presidida pela Secretária da Criança e presidente do CDCA, Jane Klebia Reis, começou com atraso e com pontos de pauta bastantes disputados. Houve pedido de retirada do ponto de pauta referente à eleição dos conselhos tutelares, já que existe uma comissão responsável para tratar especificamente dessa temática.

Após longa disputa para se incluir a reivindicação das crianças e adolescentes presentes, ficou decidido que após ouvi-los a plenária seria dissolvida para que a comissão de conselho tutelar se reunisse e deliberasse imediatamente acerca dos pontos que por meses têm obstruído as pautas das reuniões plenárias do CDCA.

Zeca Oreba, integrante do Movimento Supernova e representante do G27 (Grupo que organiza a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), trouxe à tona questionamentos acerca do andamento e da transparência do processo de organização da 10ª Conferência.

Estela Sena, integrante do Movimento Supernova e do Comitê Consultivo de Adolescentes do DF, questionou por que o Comitê Consultivo não está sendo convidado a participar das reuniões e plenárias do CDCA/DF, afinal o comitê precisa funcionar efetivamente e não ficar apenas no papel. Também falou sobre o descaso do poder público para com as políticas públicas voltadas aos jovens de periferia e leu poesia de sua autoria.

"...E o que mais tem que acontecer
pro Governo tomar uma providencia?
Mais mortes, abusos, tráfico de drogas
Cada vez mais e mais violência?
Esperando atitudes, estamos
E jamais vamos nos calar
Faremos tudo o que for possível
Para o Governo de novo conveniar
E voltar a fazer diferença
Na vida daqueles com pouca condição
Ocupar com artes nossos jovens
Isso sim é revolução!"

Emanuela Almeida leu texto do abaixo assinado que foi entregue à Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, com cerca de 700 assinaturas, onde expressamos nossa indignação com a violação de direitos das Crianças e Adolescentes de São Sebastião-DF e exigindo o retorno imediato do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. "Este serviço é complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), é oferecido a partir de Convênio entre GDF e entidades da sociedade civil, e tem por foco o desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e a comunidade, para fortalecer vínculos e prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil."

Duda Sousa, integrante do Movimento PROTECÃO e do Fórum DCA de São Sebastião ressaltou que a importância do projeto Criarte na construção da cidadania de crianças e adolescentes que são excluídas e vítimas da omissão do poder público na garantia de direito. Duda também expressou a sua indignação lendo poesia de sua autoria que trata sobre o descaso com políticas para crianças e adolescentes no DF.

"Do olhar de uma criança

...Um lugar pra ficar, eu tenho direito
Protegido da violência, crime e opressão
Parece o lugar perfeito
Olha só! eu encontrei esse lugar
Lá eu brinco, aprendo e pinto
As tias e os tios de lá
Me falaram que sou cidadão
E que no meio do povo eu tenho meu lugar
Eu amo projeto
Mas ele tá demorando tanto pra voltar
Estão falando que o Governo
Não quer conveniar
-Eu não sei o que é isso
Mas por favor, eu peço a vocês:
O projeto tem que continuar."

Sabrina, moradora do Sol Nascente, também tomou da palavra e fez um apelo para que o projeto do Centro de juventude não pare. A justificativa de parar o projeto porque não tem jovens suficientes para ser atendidos não condiz. Ceilândia tem 16% da população do DF e cerca de 80 mil jovens.

Segundo a Secretaria Jane Klebia o DF não vai interromper os Centros de Juventudes nem na Ceilândia e nem na Estrutural. “A política vai continuar, mas antes vamos resolver os problemas administrativos”, garantiu a secretária.

O conselheiro de direito Francisco Beto ressaltou a necessidade de fazer o diálogo com a SEDHS para que seja revisto e esclarecido a não-renovação do convênio com a Associação Ludocriarte, que atendia cerca de 600 crianças e adolescentes no ano de 2014 e que não foi conveniada novamente por supostas e questionáveis inconsistências presente no edital que a habilitou.

A conselheira de direito Mari Elisabeth Trindade Machado, representante da Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Sociais do DF, disse que o edital está sendo questionado, pois o chamamento público foi relâmpago, apenas 24 horas de prazo. Informou que o jurídico da SEDHS percebeu essa incoerência no edital e o encaminhou para a promotoria do Ministério Público para análise. O prazo para avaliação do MP será de cerca de 60 dias, ou seja, mais dias em que crianças e adolescentes de São Sebastião ficarão com seus direitos violados.

A Secretaria da Criança garantiu que essas questões serão acompanhadas e que as informações serão repassadas para o comitê consultivo e discutidas na próxima reunião plenária do CDCA/DF.