1° Encontro de servidores da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude

Por Isaac Mendes*

Foto por Isaac Mendes
A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude convocou reunião com todos seus servidores para apresentação da equipe, de propostas e explanação do funcionamento da Secretaria. O encontro aconteceu no auditório do Centro de Convenções Ulisses Guimarães. A secretaria Jane Klébia Reis ressaltou o avanço significativo que a política para criança obteve com a criação em 2011 da Secretaria da Criança. Ressaltou também que esse momento deveria ter acontecido no início de sua gestão, porém foi preciso organizar a casa antes.  Pensou em visitar as mais de 70 unidades para dizer das expectativas e pactuar uma forma de executar tudo que tem em mente e pretende, porém levaria o ano inteiro para fazer isso. Jane colocou que “somos um conjunto” por mais dificuldades que tenhamos, e que o trabalho e desenvolvimento da Secretaria é compromisso de todos “Não temos condições de executar qualquer política sem os servidores ao lado”. Em seguida apresentou como a SECRIANÇA está organizada: SUBPOLÍTICA, SUBPROTECA e SUBJUVE. Deteve sua fala para levantar várias considerações acerca do Sistema Socioeducativo, de onde provem a maior demanda e detém o maior número de servidores. Destacou que a SECRIANÇA é contra a redução da maioridade penal. Encarceramento não ressocializa ninguém: “temos um istema penitenciário falido.” Hoje no DF existem 7 unidades de internação e ainda muitas falhas no atendimento aos jovens em conflito com a lei. É preciso pactuar para que possamos ser os vetores de transformação desse sistema para fazer o sistema sócio educativo se verdadeiramente sócio educativo.
A função da secretaria é propor políticas para o DF. E quando o assunto é garantia de direito fica difícil escolher qual política é mais urgente.
Outro assunto destacado pela secretaria foi a dificuldade de pessoal. Por isso será aberto concurso público para 200 vagas e cadastro reserva a partir de Janeiro de 2016, no intuito de diminuir a sobrecarga. Discute-se a possibilidade de trabalhar com voluntários também.
Investimento em formação também é um dos eixos da proposta apresentada por Jane, que tem estruturado, por exemplo, curso de mediação de conflito.
Fundo da Criança e Adolescente: montar projetos básicos para que se possam efetuar as políticas de melhorias. Dia 22 de Maio a Secretaria apresentará projetos que visam adquirir ônibus, veículos pro sócio educativo, Brinquedoteca nos conselhos tutelares, reformas e estruturação de Conselhos Tutelares etc. e que sejam inovadores como o projeto Arte do saber, iniciativa, realizada em parceria com a Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ/DF), por meio da Rede Solidária Anjos do Amanhã, e a rede Gasol, cujo lançamento aconteceu no Palácio do buriti.


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Veruska Alves subsecretária da SUBPROTECA, é especialista em Políticas Públicas e ressaltou seu compromisso e empenho na luta pela proteção integral de crianças e adolescentes, de fazer o ECA ser cumprido a risca e que a criança seja prioridade nas Políticas Públicas. “A questão da infância passa pela defesa dos direitos humanos e deve ser prioridade nas políticas públicas”. A SUBPROTECA atua sobre dois grandes eixos: Apoio ao Conselho tutelar, dando as condição administrativas necessários para que o Conselho atue.  Veruska ressaltou o fato de o DF possuir o maior número de Conselhos por habitantes do país. Porém é fato também o sucateamento de muitas dessas sedes, pois não houve planejamento para a expansão dos conselhos. O segundo eixo é o PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. A SUBPROTECA pretende implementar o Observatório Distrital dos Direitos das Crianças que visa responder questões como: Quem são os adolescentes que passam pelo sistema de proteção? Qual o território que temos crianças com direitos mais violados?
Perla Ribeiro Subsecretaria de políticas para crianças e adolescentes (SUBPOLITICA) atua na militância de direitos humanos acerca de 15 anos. Três linhas estratégicas:

1)Política de Formação Continuada em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
2)Política de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes
3)Política de Promoção de Direitos de Crianças e Adolescentes

Perla falou sobre as campanhas do 18 de Maio (Dia nacional de combate ao abuso e a exploração sexual infantil) e  12 de Junho (Dia Mundial contra o trabalho infantil) e em Julho o ECA completará aniversário.
Perla destacou a importância de sensibilização da sociedade para os direitos da criança e a necessidade em se construir uma Cultura de direitos e aprender a olhar para as especificidades.
Um dos grandes desafio da SUBPOLITICA é implementar o Centro de atendimento as vítimas de violência sexual, no intuito de reduzir o número de vezes que a criança é vitimizida, que hoje está entre 7 e 8 vezes.
A SUBPOLITICA entende como fundamental o reconhecimento das redes locais e potencialização dessas redes. A Escola faz parte dessa rede. Nesse sentido, dia 22 de Maio será realizado seminário do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Infantil que visa formar servidores da educação para o reconhecimento dessas violações.  
Renata SilvA, oriunda da secretaria de educação, está hoje como Sub Secretaria do Sistema Sócioeducativo (SUBSIS) apresentou a estrutura dessa subsecretaria:
Coordenação de internação
Coordenação de liberdade assistida
Coordenação de políticas
Coordenação de políticas de saúde mental.
Gerência de formação e capacitação
Central de vagas
Aline Bezerra Subsecretaria da Juventude (SUBJUV) pretende executar as políticas para Juventude e articular políticas implementadas pelas demais secretarias. Intuito de gerar oportunidades. Reativação do Conselho de juventude, afinal os jovens precisam ser ouvidos nas políticas que pretendem beneficiá-los. Aline pede que todos ajudemos na Divulgação da Conferência Nacional de juventude. 2013 DF deu passo a frente com lei política distrital de atenção aos jovens. Centros da Juventude não estão sendo executada pela SECRIANÇA, sim pela SEDHS. Dois centros que atendem cerca de 215 jovens entre 15 e 29 anos. A boa notícia é que o  (Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (FUNDURB) vai liberar recurso para construção de 4 centros de juventudes. Um será em São Sebastião. No mês de Agosto (mês da juventude) serão realizadas várias ações. Aline finaliza falando da implementação do projeto de Polos de Estudo que pretende criar nas RA’s espaços onde os jovens possam estudar.
Ricardo Ferreira Sub secretário de administração geral foi bem breve e falou do Contingenciamento e da prioridade absoluta desse governo que precisa elabora e aplicar plano de racionamento de despesas. Buscar recursos para executar projetos e ações. Só tem dinheiro até agosto.

Foto por Isaac Mendes
INFORMES:
Reforma dos Conselhos Tutelares. Mesmo com o contingenciamento alguns conselhos serão remanejados pra lugares melhores. Todavia todos os conselhos passarão por processo de reavaliação dos aluguéis, alguns critério serão: Atende os interesses da comunidade? É uma boa sede? Está bem localizada? Será conversado com os conselheiros, não pretendem de forma alguma tirar essa autonomia.
Secretaria está sem carro e terá que usar carro dos conselhos emprestado.
Foi feita ampla defesa, que garantiram os recursos para telefones, carros e material, junto a casa civil e Secretaria de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização (SEGAD). Veruska ressaltou que os contratos não são nossos e devemos sempre prezar pelo bom zelo da coisa pública, possibilitando assim a justificativa através de equilíbrio e redução financeira.
SIPIA - está sendo oferecido curso.
Procedimentos da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (CISDECA) - afinar a discussão com a CISDECA. Mais cursos. Comissão de conselheiros para afinar onde tem falhas de procedimentos da CISDECA. Acabar com ruídos.
Escola de conselhos IFB e UnB.
Agenda de reuniões. Atender 8 coordenadores por uma vez para falar sobre casos técnicos: Demandas do território, quais violações mais recorrentes etc. Isso vai ajudar a articular políticas.
Anselmo - modernização administrativa. Desenvolvendo sistema de banco de dados Axis. A ideia é acabar com desperdício de papel, gasolina, tempo e acelerar as respostas, busca de casos e interfaces de estatísticas. Antes de implantar será feita comissão com conselheiros.
Perla Ribeiro falou sobre o Centro de Atendimento Integrado a Vítimas de Violência Sexual. A ideia é cobrir o território do DF com pelo menos 5 centros até o final do mandato. O grupo de trabalho que pensa os procedimentos precisa pelo menos três conselheiros que serão escolhidos pelos próprios conselheiros. No Brasil são poucos os Estados que tem esse Centro.
O desafio da próxima década é o atendimento. Por isso a urgência de uma Política de formação.
Será oferecida a segunda edição do curso de enfrentamento a violência sexual. Implementação do Guia Escolar Para Professores e que poderá ser utilizado por conselheiros também.
18 de Maio e 12 de Junho – agendas. Reunir todas as ações feitas pela secretarias e pelos conselhos. 18 de Maio Nacional acontecerá das 9:00 as 12:00, no parque da cidade de Brasília.
Plano Nacional de enfrentamento a violência sexual infantil. Repensar esse plano. Vai ser encaminhado. Uma vaga por Conselho no primeiro encontro para repensar esse plano.
12 de Junho - encaminhar pra Cibele pedido de material.
Mobilização nacional contra a redução da idade penal. Vários Estados estão se mobilizando. As pessoas não têm formação sobre esse assunto. A mobilização é importante ser trabalhada pelos conselheiros. Se fizermos algo nesse sentido que seja encaminhada para secretaria.
Elisa Barros Horsth Secretaria executiva do CDCA falou sobre a eleição para os novos conselheiros. Foi publicada dia 14 de Maio uma resolução e antes foi amplamente discutida entre CDCA e Conselhos Tutelares. Os Pontos importantes e polêmicos que ficaram: 1. Voto em apenas um conselheiro e 2. Prova para os conselheiros que não completaram dois anos de mandato, ficarão para decisão na CLDF e dia 05 de Maio CDCA pretende já lançar o edital.


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