Por Isaac Mendes*
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| Foto por Isaac Mendes |
A função da secretaria é propor
políticas para o DF. E quando o assunto é garantia de direito fica difícil
escolher qual política é mais urgente.
Outro assunto destacado pela
secretaria foi a dificuldade de pessoal. Por isso será aberto concurso público
para 200 vagas e cadastro reserva a partir de Janeiro de 2016, no intuito de diminuir
a sobrecarga. Discute-se a possibilidade de trabalhar com voluntários também.
Investimento em formação também é
um dos eixos da proposta apresentada por Jane, que tem estruturado, por
exemplo, curso de mediação de conflito.
Fundo da Criança e Adolescente:
montar projetos básicos para que se possam efetuar as políticas de melhorias. Dia
22 de Maio a Secretaria apresentará projetos que visam adquirir ônibus,
veículos pro sócio educativo, Brinquedoteca nos conselhos tutelares, reformas e
estruturação de Conselhos Tutelares etc. e que sejam inovadores como o projeto
Arte do saber, iniciativa, realizada em parceria com a Vara da Infância e da
Juventude do DF (VIJ/DF), por meio da Rede Solidária Anjos do Amanhã, e a rede
Gasol, cujo lançamento aconteceu no Palácio do buriti.
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| Foto por Isaac Mendes |
Veruska Alves subsecretária da SUBPROTECA,
é especialista em Políticas Públicas e ressaltou seu compromisso e empenho na
luta pela proteção integral de crianças e adolescentes, de fazer o ECA ser
cumprido a risca e que a criança seja prioridade nas Políticas Públicas. “A questão da infância passa pela defesa dos
direitos humanos e deve ser prioridade nas políticas públicas”. A
SUBPROTECA atua sobre dois grandes eixos: Apoio ao Conselho tutelar, dando as condição
administrativas necessários para que o Conselho atue. Veruska ressaltou o
fato de o DF possuir o maior número de Conselhos por habitantes do país. Porém
é fato também o sucateamento de muitas dessas sedes, pois não houve
planejamento para a expansão dos conselhos. O segundo eixo é o PPCAAM - Programa de
Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. A SUBPROTECA pretende implementar o
Observatório Distrital dos Direitos das Crianças que visa responder
questões como: Quem são os adolescentes que passam pelo sistema de proteção?
Qual o território que temos crianças com direitos mais violados?
Perla Ribeiro Subsecretaria de
políticas para crianças e adolescentes (SUBPOLITICA) atua na militância de
direitos humanos acerca de 15 anos. Três linhas estratégicas:
1)Política de Formação Continuada
em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
2)Política de Enfrentamento às
Violências contra Crianças e Adolescentes
3)Política de Promoção de Direitos
de Crianças e Adolescentes
Perla falou sobre as campanhas do
18 de Maio (Dia nacional de combate ao abuso e a exploração sexual infantil) e
12 de Junho (Dia Mundial contra o trabalho infantil) e em Julho o ECA
completará aniversário.
Perla destacou a importância de sensibilização
da sociedade para os direitos da criança e a necessidade em se construir uma
Cultura de direitos e aprender a olhar para as especificidades.
Um dos grandes desafio da SUBPOLITICA
é implementar o Centro de atendimento as vítimas de violência sexual, no
intuito de reduzir o número de vezes que a criança é vitimizida, que hoje está
entre 7 e 8 vezes.
A SUBPOLITICA entende como
fundamental o reconhecimento das redes locais e potencialização dessas redes. A
Escola faz parte dessa rede. Nesse sentido, dia 22 de Maio será realizado
seminário do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Infantil que
visa formar servidores da educação para o reconhecimento dessas violações.
Renata SilvA, oriunda da secretaria
de educação, está hoje como Sub Secretaria do Sistema Sócioeducativo (SUBSIS) apresentou
a estrutura dessa subsecretaria:
Coordenação de internação
Coordenação de liberdade assistida
Coordenação de políticas
Coordenação de políticas de saúde
mental.
Gerência de formação e capacitação
Central de vagas
Aline Bezerra Subsecretaria da
Juventude (SUBJUV) pretende executar as políticas para
Juventude e articular políticas implementadas pelas demais secretarias. Intuito
de gerar oportunidades. Reativação do Conselho de juventude, afinal os jovens precisam
ser ouvidos nas políticas que pretendem beneficiá-los. Aline pede que todos
ajudemos na Divulgação da Conferência Nacional de juventude. 2013 DF deu passo
a frente com lei política distrital de atenção aos jovens. Centros da Juventude
não estão sendo executada pela SECRIANÇA, sim pela SEDHS. Dois centros que
atendem cerca de 215 jovens entre 15 e 29 anos. A boa notícia é que o (Fundo
de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (FUNDURB) vai liberar recurso
para construção de 4 centros de juventudes. Um será em São Sebastião. No mês de
Agosto (mês da juventude) serão realizadas várias ações. Aline finaliza falando
da implementação do projeto de Polos de Estudo que pretende criar nas RA’s espaços
onde os jovens possam estudar.
Ricardo Ferreira Sub secretário de
administração geral foi bem breve e falou do Contingenciamento e da prioridade
absoluta desse governo que precisa elabora e aplicar plano de racionamento de
despesas. Buscar recursos para executar projetos e ações. Só tem dinheiro até
agosto.
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| Foto por Isaac Mendes |
Reforma dos Conselhos Tutelares. Mesmo
com o contingenciamento alguns conselhos serão remanejados pra lugares melhores.
Todavia todos os conselhos passarão por processo de reavaliação dos aluguéis,
alguns critério serão: Atende os interesses da comunidade? É uma boa sede? Está
bem localizada? Será conversado com os conselheiros, não pretendem de forma
alguma tirar essa autonomia.
Secretaria está sem carro e terá
que usar carro dos conselhos emprestado.
Foi feita ampla defesa, que
garantiram os recursos para telefones, carros e material, junto a casa civil e Secretaria
de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização (SEGAD). Veruska ressaltou que os contratos não são
nossos e devemos sempre prezar pelo bom zelo da coisa pública, possibilitando
assim a justificativa através de equilíbrio e redução financeira.
SIPIA - está sendo oferecido curso.
Procedimentos da Coordenação de
Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (CISDECA) - afinar a
discussão com a CISDECA. Mais cursos. Comissão de conselheiros para afinar onde
tem falhas de procedimentos da CISDECA. Acabar com ruídos.
Escola de conselhos IFB e UnB.
Agenda de reuniões. Atender 8
coordenadores por uma vez para falar sobre casos técnicos: Demandas do
território, quais violações mais recorrentes etc. Isso vai ajudar a articular
políticas.
Anselmo - modernização
administrativa. Desenvolvendo sistema de banco de dados Axis. A ideia é acabar
com desperdício de papel, gasolina, tempo e acelerar as respostas, busca de
casos e interfaces de estatísticas. Antes de implantar será feita comissão com
conselheiros.
Perla Ribeiro falou sobre o Centro
de Atendimento Integrado a Vítimas de Violência Sexual. A ideia é cobrir o
território do DF com pelo menos 5 centros até o final do mandato. O grupo de
trabalho que pensa os procedimentos precisa pelo menos três conselheiros que
serão escolhidos pelos próprios conselheiros. No Brasil são poucos os Estados
que tem esse Centro.
O desafio da próxima década é o
atendimento. Por isso a urgência de uma Política de formação.
Será oferecida a segunda edição do
curso de enfrentamento a violência sexual. Implementação do Guia Escolar Para Professores
e que poderá ser utilizado por conselheiros também.
18 de Maio e 12 de Junho – agendas.
Reunir todas as ações feitas pela secretarias e pelos conselhos. 18 de Maio
Nacional acontecerá das 9:00 as 12:00, no parque da cidade de Brasília.
Plano Nacional de enfrentamento a
violência sexual infantil. Repensar esse plano. Vai ser encaminhado. Uma vaga
por Conselho no primeiro encontro para repensar esse plano.
12 de Junho - encaminhar pra Cibele
pedido de material.
Mobilização nacional contra a
redução da idade penal. Vários Estados estão se mobilizando. As pessoas não têm
formação sobre esse assunto. A mobilização é importante ser trabalhada pelos
conselheiros. Se fizermos algo nesse sentido que seja encaminhada para
secretaria.
Elisa Barros Horsth Secretaria
executiva do CDCA falou sobre a eleição para os novos conselheiros. Foi
publicada dia 14 de Maio uma resolução e antes foi amplamente discutida entre
CDCA e Conselhos Tutelares. Os Pontos importantes e polêmicos que ficaram: 1. Voto
em apenas um conselheiro e 2. Prova para os conselheiros que não completaram
dois anos de mandato, ficarão para decisão na CLDF e dia 05 de Maio CDCA pretende
já lançar o edital.
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