OPINIÃO: Porque defendemos a Política Nacional de Participação Social

Por Isaac Mendes

O QUE É AFINAL DEMOCRACIA? Não é o povo no poder? Não é o governo do povo? Não é algo explicitamente colocado na nossa Constituição quando, em seu parágrafo único, diz: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”? Escolhemos os nossos representantes e agora queremos dialogar de forma a sermos escutados e possibilitar que nossas pautas sejam contempladas através de políticas públicas que atendam a sociedade efetivamente.

O POVO E SEUS REPRESENTANTES, rumo à democracia.

ESTAMOS REPETINDO HÁ ALGUM TEMPO que queremos ser cada vez mais partícipes das decisões políticas do nosso país. Temos nos preparado para isso, nos organizando em movimentos, entidades sociais, fóruns e conselhos, porém, ainda não é o suficiente para garantir a nossa participação efetivamente na Res Pública.

NÃO QUEREMOS ESTAR ALHEIOS ÀS DECISÕES. Quando fomos às ruas ano passado, estávamos reivindicando mais participação, um projeto conjunto de governança. Para isso, entendemos a necessidade de estarmos respaldados quanto a estrutura dos órgãos de participação social. Não adianta a gente ter um conselho, fazer uma conferência ou uma audiência pública e nossas reivindicações não serem levadas em consideração por não estarmos regulamentados.

É PRECISO ESTRUTURAR AS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO SOCAL. Conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, fóruns, audiências públicas, consultas públicas e ambientes virtuais de participação social, todos regulamentados.

O DECRETO PRESIDENCIAL que cria a Política Nacional de Participação Social e que tem por objetivo garantir a participação do povo, regulamentando as principais estruturas de participação social, aproximando assim as pessoas da gestão de suas comunidades, FOI DERRUBADO essa semana na Câmara dos Deputados. Com ar de vitória, parlamentares responsáveis pela decisão arrogam ser uma vitória da democracia sobre o "bolivarianismo" que começa a ser implantando no Brasil. Caô! Não encontram justificativas plausíveis por tal ato. Apenas repetem esse jargão e se contradizem de tal forma que então não poderíamos ter conselhos escolares, de saúde, orçamento participativo...

QUE BANDO DE VAGABUNDO! Estão longe de entender que quem perde é a democracia.

ESTÁ NAS MÃOS DE SENADO AGORA. E isso não nem um pouco animador.

Leia abaixo o Decreto.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm